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PORT Nº 005/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Nomeia Servidor no cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal e contém outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 006/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Dispõe sobre os serviços internos da Câmara Municipal de Controle Interno dá outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 007/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Nomeia Servidor para exercer a Função de Liquidante de Despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 008/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Nomeia Agentes de Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações da Câmara Municipal, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 009/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Estabelece novo horário de funcionamento e expediente da sede da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, e dá outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 010/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Dom Geraldo de Souza, Bispo Diocesano de Januária, e dá outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 011/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Dispõe sobre a anulação do processo de dispensa de licitação nº 001/2025, em razão de irregularidades formais e materiais, ausência de anuência da autoridade competente e parecer jurídico desfavorável.
Texto Integral
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PORT Nº 012/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Exonera do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal o que menciona e dá outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 013/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Nomeia para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz o servidor que menciona e dá outras providências.
Texto Integral
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PORT Nº 014/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Assunto: Dispõe sobre designação de novo servidor para a função de Liquidante de Despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Integral
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